O Governo português expressou, no passado sábado, a expectativa de alcançar um acordo sobre as regras orçamentais da União Europeia (UE) até ao final do ano. Estas normas estabelecem limites para o défice e a dívida pública dos Estados-membros. Contudo, o Executivo admite que terá pela frente “várias semanas intensas de trabalho”, dadas as diferentes posturas assumidas pelos 27 países membros da UE.
Numa intervenção após a reunião dos ministros das Finanças da UE em Santiago de Compostela, o ministro das Finanças português, Fernando Medina, destacou a complexidade das negociações em curso. Revelou também que, após a proposta apresentada pela presidência espanhola em outubro, existe a “intenção de terminar o dossiê até ao final do ano”.
Fernando Medina destacou a importância de regras orçamentais flexíveis, que permitam aos países consolidar as suas contas públicas em períodos económicos favoráveis, mas que também ofereçam margem de manobra em momentos de crise. O ministro teve uma reunião com o homólogo alemão, Christian Lindner, onde enfatizou a necessidade de adotar uma abordagem de consolidação orçamental ajustada ao ciclo económico.
Esta discussão ganha relevância numa altura em que se prevê o regresso das regras orçamentais em 2024, após terem sido suspensas devido à pandemia e à crise na Ucrânia.
A Alemanha mantém-se reticente, defendendo que os países com elevados níveis de endividamento devem comprometer-se a reduzir a sua dívida pública num ritmo significativo. Portugal, por seu turno, defende que a redução da dívida pública deve ser adaptada ao ciclo económico, permitindo ritmos de redução mais lentos em períodos de menor crescimento do PIB.
As deliberações têm como ponto de partida uma proposta da Comissão Europeia, apresentada em abril, que sugere uma abordagem mais flexível e adaptada às circunstâncias específicas dos países mais endividados.
Por sua vez, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, manifestou-se positivamente sobre os debates recentes, reconhecendo a vontade de todos os países em alcançar um acordo e evidenciando uma abordagem de compromisso.