O Sindicato dos Enfermeiros (SE) reclamou que os novos deputados sejam sérios na discussão e aprovação do projeto de lei que condena e agrava as penalizações em caso de agressões cometidas contra qualquer funcionário público no exercício das suas funções e que as próprias agressões, quando exercidas em profissionais de Saúde sejam, aos olhos da lei, declaradas como crime público. “Os enfermeiros estão e têm estado na linha da frente e não podemos continuar a tolerar que os colegas estejam sujeitos a atos de violência gratuita, como aqueles que se registaram no Hospital de Vila Nova de Famalicão, gerando quase um sentimento de impunidade”, chama a atenção o presidente do SE, Pedro Costa.
Pedro Costa mostra-se estar lado a lado com os profissionais de Saúde que já sofreram qualquer tipo de agressões e exige que sejam tomadas medidas drásticas para que estas situações não se voltem a repetir “infelizmente cada vez mais frequentes”, lembra que os dados oficiais mostram que em 2021 se voltou a registar um acréscimo de notificações.
“Por grupo profissional facilmente constatamos que metade dos casos notificados são referentes a agressões a enfermeiros e maioritariamente praticados pelo próprio doente (em 56% dos casos notificados) ou por seus familiares (21%)”, adverte. Segundo dados divulgados recentemente pelo coordenador do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, entre janeiro e outubro de 2021 foram reportadas 752 ocorrências na plataforma Notifica da Direção-Geral de Saúde. “Há muito que os enfermeiros exigem que a profissão seja considerada de alto risco e desgaste rápido e este é mais um triste exemplo da razoabilidade das nossas pretensões”.
“É fundamental que o Governo reconheça a perigosidade e risco da nossa profissão, além do seu desgaste rápido, sobretudo quando estamos a falar de enfermeiros que trabalham em contexto de Serviço de Urgência, a porta de entrada do SNS e, por natureza, um dos espaços geradores de maior tensão”, justifica Pedro Costa.
Assim, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros foi o porta-voz dos enfermeiros e exige que “sejam criadas condições de segurança, para que os profissionais de Saúde possam desenvolver o seu trabalho sem terem de estar preocupados com este tipo de situações”. “Sobretudo numa área onde a pressão e a complexidade dos casos tratados são sempre maiores e mais exigentes, onde se necessita que os profissionais estejam focados no seu trabalho”, refere ainda.
No âmbito desta temática, Eduardo Bernardino, da direção do SE, lançou ao final do dia de terça-feira uma petição a exigir o Direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido. Em menos de 12 horas, o documento foi já subscrito por mais de 12 mil pessoas.
