A proposta de subida do salário mínimo nacional para 705 euros já foi entregue pelo governo aos parceiros sociais, na terça-feira, dia 16 de novembro de 2021, em reunião da Comissão Permanente de Concentração Social. O documento refere que esta medida confirma uma subida de 39,6% desde 2015.
Evolução do salário mínimo em Portugal
2015: 505 euros
2016: 535 euros
2017: 557 euro
2018: 580 euros
2019: 600 euros
2020: 635 euros
2021: 665 euros
2022: 705 euros
Em junho de 2021, eram 880 mil trabalhadores a receber o valor do salário mínimo em Portugal, correspondente a 24,6%, perto de um quarto da população que trabalha por conta de outrem, refere o documento. Os grandes setores onde o salário mínimo prevalece são o serviço doméstico, atividade de produção das famílias para uso próprio e atividades ligadas ao turismo, com cerca de 45% dos trabalhadores a auferirem o mínimo legal. No que concerne a regiões, o Alentejo tem uma incidência de 31,7% e o Algarve de 30,8%.
O que muda com esta subida
Vai continuar isento de IRS
Os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional estão isentos de IRS e vão continuar assim. Depois de aplicadas as taxas do IRS, o trabalhador não pode ficar com um rendimento liquido anual inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vezes 14. Deste cálculo nunca pode resultar um rendimento anual inferior à soma do salário mínimo anual, neste caso de 9870 euros em 2022 (contabilizam-se 14 meses).
Vai receber mais 40 euros mensais brutos
Antes da contribuição para a Segurança Social, o aumento do salário mínimo nacional será de 40 euros. Depois da contribuição obrigatória, o aumento líquido é de 35,6 euros por mês. O valor de desconto mensal para a segurança social passa de 73,15 euros em 2021, para 77,55 euros em 2022.
O que é o salário mínimo?
É o valor mínimo legal que uma entidade empregadora em Portugal tem de pagar ao trabalhador. O valor é fixado pelo Governo em sede de concertação social.
Todos os países da União Europeia têm um salário mínimo nacional?
Não. Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia não têm um salário mínimo legal.
Quais são os salários mínimos na união Europeia?
Salários mínimos na União Europeia em 2021 (valores referentes a 14 salários anuais)
1.º Bulgária: 332,34 euros
2.º Hungria: 459,22 euros
3.º Roménia: 462, 40 euro
4.º Letónia: 500 euros
5.º Croácia: 565,05 euros
6.º Estónia: 584 euros
7.º República Checa: 587,79 euros
8.º Polónia: 616,77 euros
9.º Eslováquia: 623 euros
10.º Lituânia: 642 euros
11.º Grécia: 758,33 euros
12.º Portugal: 775,83 euros
13.º Malta: 784,68 euros
14.º Eslovénia: 1 o24,24 euros
15.º Espanha: 1 108,33 euros
16.º França: 1 554,58 euros
17.º Alemanha: 1 577 euros
18.º Bélgica: 1 625,72 euros
19.º Países Baixos: 1 692,90 euros
20.º Irlanda: 1 723,80 euros
21.º Luxemburgo: 2 201,93 euros
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