As receitas e os exames médicos vão passar a ter um prazo de validade de um ano, anunciou na sexta-feira, dia 31 de março, o Ministério da Saúde.
A portaria onde constam os novos prazos de validade foi assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O documento vai entrar em vigor a 1 de abril de 2023.
Os novos prazos de validade das receitas e exames médicos será aplicado nas prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos restantes prestadores do setor privado e social. Para esse efeito, prevê-se “um prazo de adaptação de 90 dias”, salientou o Ministério da Saúde.
Esta medida adotada pelo Governo vai “simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, “evitando deslocações desnecessárias ao médico”, assim como “reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento”.
A implementação será progressiva, prevendo-se que os sistemas operacionais estejam adaptados, no SNS, ao longo da próxima semana.
“O prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas)”, concluiu o Ministério da Saúde.
