O Governo comprometeu-se a criar, até ao final do segundo trimestre de 2023, um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros.
Em conjunto com as autoridades de transporte, o objetivo é que o Governo apresente até junho de 2023 um estudo sobre os moldes em que o passe ferroviário nacional pode ser alargado às restantes categorias do serviço ferroviário.
O mesmo estudo, segundo a proposta debatida no Parlamento, deve ainda abordar a revisão do tarifário dos serviços ferroviários que estão ao abrigo de Obrigações de Serviço Público, que preveja a sua simplificação.
Ainda no Parlamento, o Livre apresentou uma proposta, no âmbito do Orçamento de Estado 2023 (OE2023), que prevê que, no próximo ano, o Governo avalie “formas e mecanismos de incentivar a mobilidade ativa e sustentável por parte dos cidadãos, designadamente no que se refere às deslocações entre casa e locais de trabalho”.
A votação final global do OE2023 está agendada para esta sexta-feira.