A eutanásia foi aprovada pela quarta vez, na sexta-feira, dia 31 de março, no Parlamento.
O decreto, chumbado em janeiro passado pelo Tribunal Constitucional (TC), foi aprovado com votos favoráveis das bancadas do PS, IL, BE, PAN e Livre, além de seis deputados do PSD (Catarina Rocha Ferreira, Isabel Meireles, Mónica Quintela, André Coelho Lima, Sofia Matos e Rosina Pereira).
Em contrapartida, o diploma obteve os votos contra de grande parte da bancada do PSD e dos deputados do Chega e da CDU, além de cinco deputados do PS (Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria João Castro, Sobrinho Teixeira e João Azevedo). José Carlos Alexandrino, do PS, absteve-se, assim como a social-democrata Lima Lopes.
Desta forma, com o novo documento, “a morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente”.
No seguimento da aprovação deste diploma, foi ainda retirada totalmente a referência a sofrimento físico, psicológico e espiritual, mantendo-se os termos da restante definição. No novo texto, “sofrimento de grande intensidade” é definido como “o sofrimento decorrente de doença grave e incurável ou de lesão definitiva de gravidade extrema, com grande intensidade, persistente, continuado ou permanente e considerado intolerável pela própria pessoa”.
