O Ministério Público quer Armando Vara de volta à prisão pelo crime de branqueamento de capitais.
Apesar de ter sido condenado em Aveiro no processo Face Oculta, pela qual cumpriu três anos de prisão, saindo com perdão durante a época da pandemia, o Ministério Público (MP) quer que Armando Vara regresse, pedindo a aplicação de cinco anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico.
O advogado do arguido considerou que a nova pena pedida pelo MP é “uma ofensa gratuita e uma humilhação”. “O arguido já cumpriu três anos de prisão pela condenação no âmbito do processo Face Oculta, um processo que já transitou em julgado, e ficaria estupefacto se tivesse que cumprir mais dois anos e meio por uma pena de dois anos a que foi condenado neste processo”, alegou Tiago Rodrigues Bastos.
Durante a audiência do cúmulo jurídico, que decorreu esta quinta-feira, 23 de fevereiro, no Tribunal de Lisboa, o Ministério Público salientou que o perdão dado a Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta (processo que investigou crimes de fraude fiscal, nomeadamente falsificação de faturas) deve ser revogado, uma vez que a acusação agora remonta ao crime de branqueamento de capitais, no seio da Operação Marquês, crime ao qual não se aplica perdão.
Em resposta, o advogado de Armando Vara pede uma pena inferior a cinco anos e admite recorrer se a decisão for favorável ao pretendido pelo Ministério Público.
“A pena de prisão efetiva só tem o efeito de fazer passar o aeguido pelo calvário de entrar novamente no sistema prisional quando já cumpriu três anos, uma pena pesada e suficiente para avaliar a conduta dos seus atos”, alegou o advogado de Armando Vara, para quem a “questão do perdão não se aplica à pena de branqueamento de capitais, mas sim à pena que o arguido já cumpriu e que já transitou em julgado”.
