A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu aplicar à Meo uma coima no valor de 2,460 milhões de euros, informou o regulador na terça-feira, 4 de abril.
A aplicação da coima surge no seguimento de violações nas cessações de contratos, estando em causa “a não aceitação de pedidos de denúncia contratual apresentados em loja e a sujeição da apresentação de pedidos de cessação contratual à prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado não poderia prosseguir”.
O regulador revela ainda que a MEO, em vários casos “não disponibilizou aos assinantes o formulário de denúncia”, sendo que a entidade está obrigada a fazê-lo sempre que seja necessário.
Noutros casos, a empresa não pediu aos clientes documentos que eram “necessários à confirmação da denúncia dos respetivos contratos”, havendo ainda casos em que a operadora pediu documentos que “não eram necessários porque já os tinha em seu poder”.
A Anacom acrescenta ainda que a MEO “não confirmou várias denúncias dos contratos apresentadas pelos clientes e prestou informações incompletas sobre os meios e contactos disponíveis para a apresentação dos pedidos de cessação”.
Numa nota enviada ao Jornal de Negócios, a MEO confirma que foi notificada da decisão da Anacom “de aplicação de uma coima única de € 2.460.000,00 relativa à prática de contraordenações, ocorridas nos anos de 2015 e 2016”.
No seguimento deste episódio, a MEO discorda das acusações que lhe são dirigida, “pelo que irá impugnar judicialmente a presente decisão”.
