O Comando Territorial do Porto da GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), realizou uma operação de fiscalização ao comércio de produtos de uso veterinário no concelho do Porto, entre os dias 27 e 29 de janeiro. A ação resultou na identificação de cerca de 50 infrações e na apreensão de 1.574 produtos que não cumpriam as normas legais.
De acordo com um comunicado da GNR, a operação teve como objetivo garantir o cumprimento das normativas em vigor, reforçando a fiscalização de estabelecimentos especializados na venda de produtos veterinários, como petshops, drogarias, cooperativas agrícolas e lojas do setor. No total, foram fiscalizados 48 estabelecimentos por uma equipa de 79 elementos do SEPNA.
Durante a ação, foram instaurados 30 autos de contraordenação por irregularidades como a falta de autorização de venda emitida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), comercialização de produtos com prazo de validade expirado e falhas na embalagem e rotulagem obrigatória.
Adicionalmente, a GNR identificou 17 infrações ambientais, nomeadamente a ausência de título de utilização de recursos hídricos, depósito e incineração irregular de resíduos e falta de vacinação e identificação eletrónica obrigatória em canídeos.
Como resultado da operação, foram apreendidos 1.574 produtos que não cumpriam as disposições legais. A GNR alerta que os produtos de uso veterinário são essenciais para a saúde animal e pública, bem como para a segurança das explorações agropecuárias e da indústria alimentar, e reforça a importância do cumprimento das regras para evitar riscos à saúde e ao meio ambiente.
