Mariana Ferrer, ativista brasileira cuja denúncia pública de violência sexual desencadeou um debate nacional e resultou na criação da “Lei Mariana Ferrer” — legislação brasileira de 2021 destinada a impedir a revitimização de vítimas em tribunal — intervém esta quarta‑feira, 19 de novembro, num seminário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). O evento assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher e pretende reforçar a reflexão académica sobre a forma como os tribunais lidam com questões de género.
A sessão, organizada pelo Núcleo de Estudos de Direito Luso‑Brasileiro (NELB), pelo Núcleo Feminista da FDUL e pelo projeto He For She da Universidade de Lisboa, realiza-se no Auditório da FDUL e será transmitida em direto através do canal de YouTube do NELB. O formato híbrido pretende abrir o debate a participantes de várias geografias, incluindo do espaço lusófono.
O programa tem início às 15h30 com a sessão de abertura e prossegue às 16h00 com uma mesa‑redonda dedicada à perspetiva de género nos tribunais. Participam a Professora Doutora Miriam Brigas, a Professora Doutora Sílvia Alves, a Mestre Mileny Silva e a Mestre Camila Henriques, com moderação da Dra. Carina Ferraz, que coordena cientificamente o evento em conjunto com a Dra. Joice Bernardo.
A intervenção de Mariana Ferrer está integrada na apresentação do Fórum Internacional de Direitos das Vítimas (INTERVID), marcada para as 17h45. A ativista tornou-se uma figura de referência no debate sobre violência sexual no Brasil depois da divulgação de uma audiência judicial em 2020, durante a qual foi alvo de humilhações públicas, levando à aprovação da Lei n.º 14.245/2021, conhecida como “Lei Mariana Ferrer”. A legislação proíbe práticas de revitimização, nomeadamente a tentativa de descredibilizar a vítima através da exposição da sua vida íntima.
O evento termina com o lançamento do livro “A Palavra da Vítima como Prova Processual Penal”, da Mestre Mileny Silva, obra que analisa o papel do testemunho da vítima no processo penal. A apresentação será feita pela Professora Doutora Ana Rita Gil. A sessão contará também com a presença institucional do Cônsul‑Geral do Brasil em Lisboa e o apoio do EMUB – Espaço da Mulher Brasileira do Consulado‑Geral do Brasil em Lisboa.