O número de abortos em Portugal registou um aumento de 15% durante o ano de 2022, contrariando a tendência anterior. Esta informação é proveniente do relatório “Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde” divulgado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
No documento é referido que, em 2022, 234 mulheres que procuraram consultas prévias para interrupção voluntária da gravidez não chegaram a prosseguir com o processo. Entre estas, 1366 não o fizeram por já se encontrarem além das dez semanas de gestação permitidas por lei. Contudo, o relatório não especifica se esta situação decorreu de atrasos por parte das pacientes ou por falhas no Serviço Nacional de Saúde.
A ERS revela que, ao nível dos cuidados primários, a legislação sobre aborto é frequentemente desconhecida ou desconsiderada. Dos 55 agrupamentos e centros de saúde existentes no país, apenas cinco efetuam consultas prévias de interrupção da gravidez. Em certos cenários, as mulheres optaram pelo aborto menos de três dias após estas consultas, desrespeitando assim o período de reflexão estipulado por lei.
Relativamente aos hospitais, 29 unidades do SNS realizam procedimentos de aborto, juntamente com o Hospital SAMS e a Clínica dos Arcos, as únicas entidades privadas autorizadas. Algumas destas unidades hospitalares apresentam problemas de conformidade com a lei, nomeadamente no que diz respeito aos prazos. Adicionalmente, existem 15 hospitais públicos que não realizam interrupções voluntárias da gravidez, seja por falta de serviços especializados ou por não estarem estruturados para o encaminhamento adequado.
A lei que despenalizou o aborto em Portugal data de 2007, mas ainda se verifica um desconhecimento generalizado quanto ao número de médicos objetores de consciência. Segundo informações disponíveis, apenas 13% dos especialistas em ginecologia e obstetrícia, ou seja, 81 médicos em território nacional, realizam abortos a pedido das pacientes, conforme estipulado na legislação.
