A nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começa a operar este domingo, dia 29 de outubro, com a responsabilidade imediata de gerir um volume considerável de processos, somando quase 700 mil entre pendências e renovações a serem resolvidas até o fim de 2024. O anúncio foi feito pelo Governo, que detalhou as pendências e os desafios que a agência enfrentará ao assumir as funções do agora extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Com 347 mil processos pendentes de imigrantes em aberto, a AIMA focará especialmente nos reagrupamentos familiares, com previsão de lançamento de uma operação específica para o início de 2024 e a criação de um portal digital para tramitação online até o final do mesmo ano. A iniciativa de recuperação das pendências envolverá uma colaboração estreita com autarquias e Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, incluindo a abertura de lojas da agência em locais estratégicos para uma maior capilaridade de atendimento.
A segurança documental também será reforçada com a implementação de uma equipe de auditoria interna dedicada à prevenção de fraude. Esta medida se alinha à expectativa de processar cerca de 340 mil renovações até 2024, momento em que termina o regime excecional de renovação automática de documentos.
A AIMA, que operará com um orçamento de 81 milhões de euros, será constituída por 740 funcionários e planeia a contratação de mais 190 colaboradores. A ampliação da rede física da agência com 34 balcões e a abertura de novos espaços dentro de um ano estão também nos planos iniciais.
A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, enfatiza que a agência possibilitará um avanço significativo na separação das competências policiais das administrativas, beneficiando o acesso a serviços de qualidade e a confiança no sistema de gestão migratória.
O governo delineou um plano estratégico para a promoção da língua portuguesa e a expansão das funcionalidades do portal AIMA, que inclui a gestão de processos de proteção internacional e apoio a refugiados e requerentes de asilo.
A reforma do SEF e a criação da AIMA representam uma mudança de paradigma na administração pública e no trato com cidadãos estrangeiros, refletindo esforços de combate ao racismo e promoção da integração. A nova estrutura da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), também anunciada, visa otimizar a interação entre os órgãos de segurança e as entidades administrativas.
