Em resposta ao recente comunicado do governo sobre apoios aos combustíveis, a Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) lança críticas, argumentando que os consumidores estão cada vez mais sobrecarregados com impostos e propõe soluções.
Em comunicado enviado à imprensa em 31 de julho de 2023, a ANAREC contesta as informações veiculadas pelo governo referentes ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e à taxa de carbono. A associação aponta que, embora o governo afirme que estes estão subsidiados, a receita do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) tem aumentado, dando espaço para a redução dessas taxas sem comprometer a receita fiscal.
Utilizando o preço do Brent e do gasóleo como exemplo, a ANAREC destaca que a variação desses valores em Julho resultou num aumento direto da receita do IVA, permitindo que o governo diminua a taxa de ISP e a taxa de carbono sem renunciar a qualquer valor de receita.
Além disso, a associação discorda da medida do governo que visa reduzir o benefício da taxa de carbono para alinhar o peso dos impostos em Portugal com a média da zona euro. A ANAREC argumenta que o mercado português se baseia principalmente no espanhol e, portanto, este deveria ser o referencial de comparação.
A ANAREC realça ainda a necessidade de um tratamento fiscal diferenciado para as garrafas de gás, sugerindo a alteração para o IVA reduzido e a retirada da taxa de ISP. A associação defende que a medida beneficiaria principalmente as zonas mais interiores e isoladas e as classes mais desfavorecidas.
O comunicado também aponta a necessidade de maior transparência do governo em relação à receita fiscal arrecadada por cada litro ou quilo de combustível.
A ANAREC pretende, com este comunicado, influenciar uma mudança na política de combustíveis do governo, trazendo mais transparência e equidade fiscal para o setor.
