O Parlamento de Uganda aprovou, na terça-feira, dia 21 de março, a lei anti-homossexualidade que impõe punições como a prisão até 20 anos ou até mesmo a morte para pessoas que se identifiquem como LGBTQ.
Em Uganda as relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais e puníveis com prisão perpétua, contudo, com a aprovação desta nova lei constitui ainda mais proibições às pessoas que se identifiquem como LGBTQ, podendo levar à prisão por 20 anos ou até mesmo à morte.
Em casos de “homossexualidade agravada”, a pena de morte pode ser aplicada mediante a nova lei, noticia a CNN Internacional.
“O objetivo do projeto-lei é estabelecer uma legislação abrangente e aprimorada para proteger os valores familiares tradicionais, a nossa cultura diversificada, as nossas crenças, proibindo qualquer forma de haver relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo”, disse Asuman Basalirwa, membro do Parlamento de Uganda, na terça-feira.
O legislador Fox Odoi-Oywelowo manifestou-se contra o projeto-lei, afirmando que “viola os padrões internacionais e regionais dos direitos humanos estabelecidos”, pois “limita injustamente os direitos fundamentais das pessoas LGBTQ”.
A Human Rights Watch (HRW) alertou no início deste mês que a lei violaria os direitos da população ugandense. “Uma das características mais extremas deste novo projeto-lei é que criminaliza as pessoas simplesmente por serem quem são, para além de infringir ainda mais os direitos à privacidade e as liberdades de expressão que já estão em risco no Uganda”, afirmou Oryem Nyeko, membro da HRW.
O projeto só falta ser promulgado pelo presidente de Uganda, Yoweri Museveni. Não tratando este tema como uma prioridade, o chefe de estado descreve os homossexuais como “pervertidos”.
