O estudante que planeou ataque na Faculdade de Ciências de Lisboa vai cumprir pena em regime de internamento, por posse de arma proibida.
João foi condenado, esta segunda-feira, a dois anos e nove meses de prisão, a cumprir “em internamento num estabelecimento destinado a inimputáveis”. “Nem a comunidade está preparada para receber o senhor João de volta nem o senhor João está preparado para voltar”, alegou o presidente do coletivo de juízes, Nuno Costa.
O jovem de 19 anos, que estudava na instituição, foi detido a 10 de fevereiro de 2022 pela Polícia Judiciária (PJ), tendo confessado durante o julgamento, em Lisboa, que queria matar pelo menos três pessoas.
Na altura, foi considerado culpado de detenção de arma proibida, mas absolvido dos dois crimes de terrorismo de que tinha sido acusado pelo Ministério Público (MP). Segundo o tribunal, não estavam reunidos os requisitos legais para a existência destes ilícitos.
Na leitura do acórdão, o juiz-presidente explicou, em relação ao crime de terrorismo na forma tentada, que a detenção do estudante em casa, onde tinha o armamento que comprara, não pode ser entendida como o início da execução do plano de ataque ao estabelecimento de ensino.
“Não conheço qualquer conceção de direito penal moderno em que esse é o início do plano que delineara. Não havendo esse início da execução, [a imputação] estaria manifestamente dada à improcedência”, declarou Nuno Costa.
O juiz salientou ainda que seria necessário, para que o crime de terrorismo existisse, que o ato final fosse considerado penalmente, o que não acontece. Apesar de o jovem ter tido como objetivo assumido matar pessoas indiscriminadamente, o plano não contém “uma ideia de repetibilidade”.
O arguido “alegou que, de acordo com o que planeara, pretendia suicidar-se ou ser morto”. Além disso, Nuno Costa acrescentou que “não ficou demonstrada” qualquer ligação “a um grupo de pessoas que planeasse praticar atos idênticos”, ao contrário do que acontece, por exemplo, com bombistas suicidas associados a organizações como o Estado Islâmico.
