O Governo prevê, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado, que sejam arrecadados cerca de 13 milhões de euros com as multas que venham a ser cobradas nos novos locais onde estarão os radares.
A expansão da rede nacional de fiscalização automática de velocidade (SINCRO) vai impactar nas receitas do Estado em 2023. Os 50 novos locais de controlo da velocidade – 30 radares a rodar rotativamente pelo país – vão entrar em funcionamento de “forma gradual”. Apesar da secretária de Estado Patrícia Gaspar ter adiantado inicialmente que estes radares estariam em funcionamento ainda em 2022, tudo aponta para que só em 2023 comecem a funcionar.
Os novos radares vão introduzir a medição da velocidade média em Portugal, além de fiscalizar a já habitual velocidade instantânea.
“O investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação previsto para o ano de 2023 levará a um aumento de receita bastante significativo”, lê-se na proposta do Orçamento do Estado. Ao qual acrescenta: “essencialmente por via da expansão da rede nacional de fiscalização automática de velocidade (SINCRO), que terá um impacto na receita que rondará os 13 milhões de euros”.
No próximo ano, o Estado deverá gastar cerca de um milhão de euros nestes equipamentos, tendo gasto quatro milhões este ano.
Por outro lado, o Executivo acredita que o “investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação gerará igualmente poupanças significativas”, designadamente no processo de cobrança de multas, como é o caso do desenvolvimento do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+), que se irá traduzir numa “poupança de 2,4 milhões de euros” ao Estado, devido à “desmaterialização do processo contraordenacional”.
Assim, o Governo prevê arrecadar mais de 137 milhões de euros com multas e coimas ao Código de Estrada em 2023, o que corresponde a mais oito milhões relativamente às estimativas da proposta do Orçamento do Estado do ano passado.
